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IPTU 2019

CRICIÚMA

Para o exercício de 2019, o IPTU foi reajustado apenas pela inflação acumulada, em 3,56% (INPC), nos termos do Decreto/SF nº 1.327/18.

O contribuinte pode parcelar o IPTU em até 10 (dez) vezes, respeitando a parcela mínima de R$ 100,00 (cem reais). O vencimento da primeira parcela e/ou da cota única ocorrerá em 28/02/2019. Estas disposições e as datas de vencimento das demais parcelas estão disponíveis no calendário fiscal, instituído pelo Decreto/SF nº 1.326/18.

EM VIRTUDE DE NÃO HAVER DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, A LOCATIVA RESERVA-SE O DIREITO DE FAZER TODAS AS COBRANÇAS DE MANEIRA PARCELADA, OBEDECENDO O ESTABELECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL (NÚMEROS E VALOR DE PARCELAS).

Do mesmo modo que o IPTU, a taxa de coleta de lixo sofreu apenas o reajuste da inflação, de 3,56%. A novidade para o ano de 2019 está no lançamento da taxa que deixou de ser cobrada juntamente com o carnê do IPTU e passou a ser cobrada na tarifa da concessionária de água (CASAN), agora dividida em 12 (doze) vezes e sem valor mínimo de parcela. A cobrança da taxa de lixo na fatura de água era prevista no art. 5º da Lei Complementar nº 26/2002, reproduzido na Lei Complementar nº 287/2018 (Código Tributário Municipal), sendo regulamentada pelo Decreto/SF nº 1329/18, de 14 de dezembro de 2018. No caso de condomínios, que possuem apenas um hidrômetro, o valor total da coleta de lixo dos apartamentos será lançado na única fatura de água do edifício, e os valores individuais estarão disponíveis no site da Prefeitura, através do link: www.criciuma.sc.gov.br/site/coletadelixo

Os decretos informados foram publicados no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2018 (www.criciuma.sc.gov.br/pmc/webroot/upload/154507497918-12-2018.pdf). No momento, nossos servidores estão fora do ar, de modo que não será possível acessar a publicação em nosso site. Solicito que aguarde até que sejam restabelecidos.



IÇARA

Encerra na sexta-feira, dia 18/01, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Içara com desconto para pagamento à vista, e também, o prazo para pagamento da primeira parcela. O contribuinte que optar por pagar a vista, terá 5% de desconto pelo ato e terá mais 5% se estiver adimplente com o município.

Quem optar pelo parcelamento, pode fazê-lo em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 15/02 (segunda parcela), 15/03 (terceira parcela), 19/04 (quarta parcela) e 17/05 (quinta parcela). Os boletos poderão ser retirados online, por meio do site da Prefeitura em icara.sc.gov.br com redirecionamento ao prefeituramoderna.com.br. O contribuinte então terá de selecionar o município de Içara e clicar no campo IPTU.

Além disso, o Paço Municipal Ângelo Lodetti também está realizando horário especial para auxiliar os cidadãos, até esta sexta-feira, dia 18, o atendimento ao público é realizado das 7h às 18h. “Aqueles que tiverem dúvidas quanto a retirada dos carnês, podem nos procurar na prefeitura que faremos a impressão e esclarecimento de dúvidas”, explicou o chefe do Setor de Arrecadação, Marcelo Rossi de Jesus. Quem não efetuar a retirada dos carnês até o final do mês de maio, terá os valores repassados ao setor de Dívida Ativa.

Este ano, o valor do IPTU teve valor reajustado em 4%, por meio da inflação acumulada no período. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 6,5 milhões com os pagamentos de 2019.



TUBARÃO

A secretaria de Fazenda disponibilizou nesta quarta-feira (9) os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2019 no portal da prefeitura (clique aqui). O tributo poderá ser pago em cota única ou parcelado.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá três oportunidades de vencimento: dia 11 de fevereiro, com 20% de desconto; dia 11 de março, com 15% de desconto; dia 10 de abril, com 10% de desconto.

Caso a opção seja pelo parcelamento, este poderá ser feito em até dez vezes, com vencimentos a partir do dia 11 de março. As parcelas seguintes vencem em 10 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 12 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 11 de novembro e 10 de dezembro. Ressalta-se que nesta modalidade de pagamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 75,00.

Outro ponto importante refere-se ao bônus de adimplência, concedido a todos os contribuintes que estejam em dia com seu tributo, no valor de 10%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelado. No entanto, o contribuinte deve ficar atento ao fato de que, caso ele também opte por um pagamento em cota única, os descontos serão concedidos da seguinte forma: primeiro, os 10% do bônus adimplência, e então, sobre este valor, será aplicado o desconto referente à cota única escolhida.



FORQUILHINHA

O IPTU de Forquilhinha já está disponível. O pagamento em cota única tem desconto de até 25% sobre o valor do imposto com vencimento no dia 12 de abril, pra quem estiver em dia. Os valores podem ser parcelados em quatro vezes nos dias 12 de abril, 12 de maio, 12 de junho e 12 de julho, porém sem desconto.

Os carnês podem ser retirados no site www.forquilhinha.sc.gov.br ou retirados no setor de tributação da Prefeitura. Haverá também entrega pelos Correios a partir do dia 28 de fevereiro. O Paço Municipal fica aberto das 7 às 13 horas. “Pretendemos fazer uma boa distribuição dos carnês para arrecadar o máximo possível, tendo em vista que esse valor arrecadado com o imposto é utilizado para investimentos na educação e melhorias no município”, Destaca o secretário de Administração e finanças, Ademir Brandieli.